A teoria da actio libera in causa é tema que interessa ao

A teoria da actio libera in causa é tema que interessa ao regime:

a

do habeas corpus porque diz com a liberdade das pessoas;

b

da excriminante do exercício regular de direito;

c

da imputabilidade penal;

d

da liberdade provisória.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho