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Questão #49931
2023
Direito Penal
#49931
A subscrição do escrivão deverá ser indicada no:
A subscrição do escrivão deverá ser indicada no:
a
edital de citação.
b
na precatória.
c
no mandado de citação.
d
na rogatória.
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Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
Sobre os crimes contra a vida, é CORRETO afirmar:
A natureza jurídica da competência é: