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Questão: 52745 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que:
A respeito do habeas corpus, é INCORRETO afirmar que:
a
não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.
b
é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção.
c
é cabÃvel quando o processo for manifestamente nulo.
d
pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.
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