Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 41372 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito da Lei penal no tempo e no espaço considere:I.
A respeito da Lei penal no tempo e no espaço considere:I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.II. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.III. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcaçôes brasileiras de natureza pública, privada ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.IV. Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio ou a fé pública de autarquia ou fundação instituÃda pelo Poder Público.De acordo com o Código Penal brasileiro, está correto o que consta APENAS em:
a
II, III e IV.
b
I, II e III.
c
I, II e IV.
d
III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Como sabemos a emoção e a paixão não excluem a imputabilidade. Estudando-se as circunstâncias atenuantes percebe-se que
O princÃpio da reserva legal:
Os efeitos extrapenais da condenação, previstos nº art. 92 do Código Penal brasileiro, são:
Um agiota, havendo emprestado determinada quantia, exigiu do devedor documento com data em branco em que declarava ter recebido aquela importância para depositar no dia seguinte em certo banco. O m...
Relativamente ao tempo, as leis temporárias são:
Considere os exemplos abaixo:<br />I. Casar-se com pessoa cujo cônjuge foi declarado morto para os efeitos civis, mas estava vivo.<br />II. Aplicar no ferimento do filho ácido corrosivo, supondo qu...