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Questão: 15991 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A queixa e a denúncia, como instrumentos necessários á
A queixa e a denúncia, como instrumentos necessários á instauração da ação penal, são dirigidas:
a
a primeira ao Delegado de PolÃcia e a segunda ao Juiz de Direito.
b
indiferentemente, ao Juiz de Direito ou ao Delegado de Policia.
c
ao Delegado de Policia e ao Promotor de Justiça, respectivamente.
d
ao Juiz de Direito.
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