A queixa e a denúncia, como instrumentos necessários á instauração da ação penal, são dirigidas:

A queixa e a denúncia, como instrumentos necessários á instauração da ação penal, são dirigidas:

a

a primeira ao Delegado de Polícia e a segunda ao Juiz de Direito.

b

indiferentemente, ao Juiz de Direito ou ao Delegado de Policia.

c

ao Delegado de Policia e ao Promotor de Justiça, respectivamente.

d

ao Juiz de Direito.

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