Questão: 29334 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei nº 5.250/67, ao dispor sobre os crimes de Imprensa,

A Lei nº 5.250/67, ao dispor sobre os crimes de Imprensa, adotou o princípio da responsabilidade penal:

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