A lei excepcional ou temporária é aplicada ao fato

A lei excepcional ou temporária é aplicada ao fato praticado durante sua vigência,

a

embora não decorrido o período de sua duração.

b

somente quando decorrido o período de sua duração.

c

somente quando cessadas as circunstâncias que a determinaram.

d

embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

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