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Questão: 35092 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A extinção da punibilidade pela perempção:
A extinção da punibilidade pela perempção:
a
pode ocorrer antes da instauração da ação penal.
b
só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.
c
só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.
d
aplica-se à ação penal pública.
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