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Questão #11948
2023
Direito Penal
#11948
A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE
A, DEPUTADO FEDERAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CAUSA ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE QUE RESULTA MORTE.
a
A está ao abrigo da imunidade material;
b
A está ao abrigo da imunidade formal;
c
A não pode invocar qualquer situação de imunidade;
d
A, reassumindo o mandato, se já recebida judicialmente a acusação, não pode invocar qualquer situação de imunidade.
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