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Questão #27995
2023
Direito Penal
#27995
A associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para a prática de crimes considerados
A associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para a prática de crimes considerados como hediondos, tem o efeito de:
a
acarretar maior punição aos agentes por se tratar de modalidade agravada do delito de quadrilha ou bando
b
acarretar aos agentes a impossibilidade de progressão de regime prisional, sem qualquer reflexo na quantidade de pena prevista no artigo 288 do Código Penal
c
acarretar maior punição aos agentes por se tratar de modalidade qualificada do crime de quadrilha ou bando
d
acarretar aos agentes a impossibilidade de serem beneficiados com o livramento condicional
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