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Questão #21151
2023
Direito Penal
#21151
A ação penal, relativa ao crime de sonegação fiscal, é pública
A ação penal, relativa ao crime de sonegação fiscal, é pública
a
incondicionada
b
condicionada por iniciativa do Secretário da Receita
c
dependente de iniciativa da vítima
d
relativamente condicionada
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