2023 Direito Penal #21151

A ação penal, relativa ao crime de sonegação fiscal, é pública

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A respeito da Lei 11.343/2006, assinale a afirmativa incorreta.
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Constitui crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal):
Considere:I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.II. Cheque.III. Testamento particular.IV. Livro Mercantil.Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em:
Carlos convence o seu colega Márcio a participar do furto a uma determinada residência. Assim, Carlos traça os planos da ação, entrega uma chave falsa a Márcio, que fica encarregado de invadir a re...