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Questão: 21151 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A ação penal, relativa ao crime de sonegação fiscal, é
A ação penal, relativa ao crime de sonegação fiscal, é pública
a
incondicionada
b
condicionada por iniciativa do Secretário da Receita
c
dependente de iniciativa da vÃtima
d
relativamente condicionada
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