Como sabemos na hipótese de homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos haverá um aumento de

Como sabemos na hipótese de homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos haverá um aumento de pena para o agente. Essa determinação de acréscimo está

a

expressa na Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos.

b

expressa na Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente quando define claramente o que são atos infracionais.

c

inserida no § 4º do art. 121 do Código Penal, o mesmo parágrafo que trata de várias hipóteses de acréscimo relacionadas com a forma culposa.

d

num dos parágrafos do art.121 do Código Penal mas não no mesmo que trata do acréscimo para a modalidade culposa.

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