Questão: 16623 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise a seguinte frase: "Se o juiz ao decidir um processo

Analise a seguinte frase: "Se o juiz ao decidir um processo criminal admitir a existência do erro de tipo essencial por parte do agente não mais poderá condená-lo na forma dolosa do crime imputado". A frase

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