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Questão: 106397 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um postulado fundamental à teoria do ordenamento jurÃdico pr...
Um postulado fundamental à teoria do ordenamento jurÃdico propôe que o direito seja considerado como um conjunto que forma entidade distinta dos elementos que o compôem, em razão de sua unidade, coerência e completude. Com base nessa ordem de idéias, assinale a opção correta.
a
A idéia de que o direito se organiza em um ordenamento jurÃdico remonta à época justiniana do direito romano, que, no corpus juris civilis, propôs um sistema completo de direito formado pelas Constituitiones, Digesto, Institutas e Codex;
b
É essencial, para que o direito seja coerente e completo, que suas normas decorram de uma única fonte ou origem primária, capaz de solucionar definitivamente questôes sobre a identificação de todas as normas jurÃdicas;
c
A unidade é uma caracterÃstica exclusiva do positivismo jurÃdico, já que este propôe uma igualdade mÃnima quanto ao conteúdo substancial das normas, por compartilharem valores que assim as unificam como sistema;
d
A idéia de coerência do sistema jurÃdico é concebida pela negação de que nele possam permanecer antinomias entre normas de igual ou diferente hierarquia, afirmando que duas normas antinômicas não poderão ser simultaneamente válidas;
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