Tendo em vista as prescriçôes constitucionais aplicáveis à

Tendo em vista as prescriçôes constitucionais aplicáveis à Organização dos Poderes, analise:I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade penal, civil e política do parlamentar por suas opiniôes, palavras e votos.II. As imunidades dos parlamentares são irrenunciáveis, o que não ocorre com a respectiva representação.III. Em relação à natureza jurídica do impeachment, a maioria da doutrina nacional entende ser de natureza política, existindo outras posiçôes considerando-o de natureza penal, e ainda outras, como de natureza mista.IV. A competência originária do Supremo Tribunal Federal qualifica-se como um conjunto de atribuiçôes jurisdicionais de extração social, comportando a extensão de seu rol, que é exemplificativo.Nesses casos, são corretos apenas o que se afirma em:

a

I e IV;

b

II e III;

c

III e IV;

d

II, III e IV;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho