Questão: 96688 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os variados efeitos da reincidência, pode-se afirmar:<...

Sobre os variados efeitos da reincidência, pode-se afirmar:
I. agrava a pena e prepondera essa circunstância na fixação dela;
II. impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito;
III. impede a concessão de sursis quando se tratar de crimes dolosos;
IV. revoga os sursis facultativamente em caso de condenação por crime doloso;
V. revoga o livramento condicional facultativamente em caso de condenação a pena privativa de liberdade. Responda assim:

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