Sobre o tema da imunidade de jurisdição, indique a opção correta.

Sobre o tema da imunidade de jurisdição, indique a opção correta.

a

A regra que dispôe não haver jurisdição entre os pares (par in parem non habet judicium) não mais se aplica ao relacionamento entre Estados tendo em vista o princípio da jurisdição universal.

b

Os cônsules e os diplomatas gozam da mesma pauta de privilégios e imunidades.

c

A finalidade dos privilégios e imunidades diplomáticos, além de beneficiar indivíduos, é garantir o eficaz desempenho das funçôes das missôes diplomáticas, em seu caráter de representantes dos Estados.

d

O agente diplomático goza, em regra, da imunidade de jurisdição civil, administrativa e penal do Estado acreditado.

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