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Questão #110418
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2023
Direito em Geral
#110418
Sobre o tema da imunidade de jurisdição, indique a opção correta.
Sobre o tema da imunidade de jurisdição, indique a opção correta.
a
A regra que dispôe não haver jurisdição entre os pares (par in parem non habet judicium) não mais se aplica ao relacionamento entre Estados tendo em vista o princípio da jurisdição universal.
b
Os cônsules e os diplomatas gozam da mesma pauta de privilégios e imunidades.
c
A finalidade dos privilégios e imunidades diplomáticos, além de beneficiar indivíduos, é garantir o eficaz desempenho das funçôes das missôes diplomáticas, em seu caráter de representantes dos Estados.
d
O agente diplomático goza, em regra, da imunidade de jurisdição civil, administrativa e penal do Estado acreditado.
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