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Direito em Geral
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Questão #95889
2023
Direito em Geral
#95889
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
a
Elabora a proposta orçamentária de todos os tribunais federais e tem por atribuição processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República e dos Ministros de Estado;
b
Compete processar e julgar nos crimes comuns os governadores dos Estados e do Distrito Federal;
c
Tem por atribuição processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra atos do Presidente da República e dos Ministros de Estado;
d
Pode, em abstrato, averiguar a inconstitucionalidade de ato normativo federal;
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