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Questão: 89273 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A AUSÊNCIA DE CURADOR AO MENO DE 21 (VINTE E UM0 ANOS, DURAN...
A AUSÊNCIA DE CURADOR AO MENO DE 21 (VINTE E UM0 ANOS, DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL (art. 15 CPP) IMPLICA;
a
mera irregularidade processualmente irrelevante.
b
causa de nulidade insanável.
c
retorno do inquérito á Delegacia para ser suprida a falta.
d
pedido de arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia.
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