Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 96848 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre intervenção do estado na propriedade privada, é
Sobre intervenção do estado na propriedade privada, é correto afirmar:I. A desapropriação tem natureza jurÃdica de procedimento administrativo, e quase sempre judicial.II. A União poderá desapropriar bens de domÃnio dos Estados, MunicÃpios e do Distrito Federal, desde que haja uma concordância posterior do Poder Legislativo.III. O decreto expropriatório não necessita conter todas as especificaçôes do imóvel expropriado.IV. No processo judicial de desapropriação, a contestação só poderá versar sobre vÃcio do processo judicial ou impugnação do preço, qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
a
I e II;
b
III e IV;
c
II e III;
d
I e IV;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurÃdica, qual NÃO está de acordo com a legislação?
Tendo em vista as prescriçôes constitucionais aplicáveis à Organização dos Poderes, analise:<br /><br />I. A imunidade formal implica na subtração da responsabilidade penal, civil e polÃtica do par...
Acerca da estruturação da Administração Pública, das alternativas abaixo qual contém impropriedades conceituais?
Sendo a lei um conjunto de normas que regulam o comportamento humano, é correto afirmar que:
No que concerne à s regras sobre a Administração Pública, previstas no CapÃtulo VII, do TÃtulo III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Sobre a Lei 11.101/05 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), assinale a alternativa correta: