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Questão: 99926 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a pena de morte, assinale a alternativa correta:
Sobre a pena de morte, assinale a alternativa correta:
a
No Brasil, a pena de morte não pode ser aplicada em nenhuma hipótese.
b
A pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.
c
A pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada.
d
A pena de morte pode ser introduzida no Brasil por meio de decreto legislativo.
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