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Questão #90300
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2023
Direito em Geral
#90300
Sobre a disciplina do crédito ao consumo, segundo as normas do sistema de proteção do consumidor, é
Sobre a disciplina do crédito ao consumo, segundo as normas do sistema de proteção do consumidor, é correto afirmar, exceto:
a
O consumidor deve ser informado prévia e adequadamente sobre o preço do produto ou do serviço em moeda corrente nacional, sobre o montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros, sobre o número e periodicidade das prestaçôes e sobre a soma total apagar, com e sem financiamento.
b
As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigaçôes no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.
c
O consumidor que pagar antecipadamente, total ou parcialmente, o seu débito, tem direito à redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
d
A abertura de cadastro contendo dados pessoais e de consumo, quando não solicitada pelo consumidor, deverá ser comunicada a ele, verbalmente ou por escrito.
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