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Questão: 105418 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a defesa dos interesses e direitos dos consumidores,
Sobre a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, observe as seguintes hipóteses de cabimento das açôes coletivas reguladas pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente quando se tratar de interesses ou direitos:I - dos sucessores das vÃtimas;II - difusos;III - coletivos;IV - individuais homogêneos.Conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é cabÃvel a ação coletiva nas situaçôes citadas em:
a
I e III, apenas.
b
II e IV, apenas.
c
I, II e III, apenas.
d
I, II, III e IV.
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