2023 Direito em Geral #110288

A embriaguez patológica

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Dentre os comportamentos do empregado, abaixo descritos, não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
A Lei n. 8.987/95, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, determina que:
De acordo com a Lei 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:
Conferência Internacional do Trabalho, composição:
Em relação às Convençôes Coletivas de Trabalho, é certo que:
Em matéria de responsabilidade civil da Administração, a legislação brasileira consagra