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Questão #89106
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2023
Direito em Geral
#89106
Segundo a garantia da vitaliciedade, o membro vitalício do Ministério Público do Estado de Minas
Segundo a garantia da vitaliciedade, o membro vitalício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais só perderá o cargo por:
a
decisão administrativa do Conselho Superior do Ministério Público.
b
decisão judicial transitada em julgado, proferida em ação penal pela prática de infração incompatível com o exercício do cargo.
c
decisão judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria de competência do Tribunal de Justiça do Estado.
d
decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça, referendada pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.
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