São relativamente incapazes, a certos atos:

a

Os menores de dezesseis anos.

b

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

c

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

d

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

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