São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras:

São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras:

a

União Federal, Estados, Territórios, autarquias, fundaçôes e partidos políticos

b

autarquias, União Federal, Estados e fundaçôes públicas

c

fundaçôes, condomínios, autarquias e Municípios

d

associaçôes, partidos políticos e a União Federal

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