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Questão #91837
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2023
Direito em Geral
#91837
SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:
SÃO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE:
a
o registro da candidatura, intensa propaganda eleitoral e votos;
b
alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral na circunscrição;
c
aquelas estabelecidas em lei complementar a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato;
d
as que, nos termos do Código Eleitoral, são estabelecidas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
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