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Questão: 90548 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São caracterÃsticas da concessão de direito real de uso de b...
São caracterÃsticas da concessão de direito real de uso de bem público, exceto
a
oponÃvel "erga omnes"
b
natureza contratual
c
imprescindibilidade, em qualquer caso, de prévia licitação
d
transferÃvel por ato "inter vivos"
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