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Questão #90548
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2023
Direito em Geral
#90548
São características da concessão de direito real de uso de bem público, exceto
São características da concessão de direito real de uso de bem público, exceto
a
oponível "erga omnes"
b
natureza contratual
c
imprescindibilidade, em qualquer caso, de prévia licitação
d
transferível por ato "inter vivos"
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