Questão: 101041 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

I – Têm direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
II – O horário de trabalho durante o aviso prévio será reduzido de duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral, podendo o empregado trabalhar sem a redução das duas horas diárias;
III – o prazo prescricional quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do trabalho, inclusive para os menores de 18 anos;

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