Quanto ao Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária ...

Quanto ao Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, a que se refere a Lei 9.069/95, art. 29, pode-se dizer que

a

é gerido pelo Banco Central

b

a amortização da dívida mobiliária interna somente se fará mediante a venda de açôes preferenciais depositadas naquele Fundo

c

a prestação de contas relativas à alienação de açôes do Fundo não estará sujeita à apreciação pelo Tribunal de Contas da União

d

é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

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