Questão: 107615 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ação de cumprimento foi alegada em defesa, de forma preli...

Em ação de cumprimento foi alegada em defesa, de forma preliminar, a ausência do trânsito em julgado da sentença normativa. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência consolidada assinale a decisão do juiz que seria correta:

repelir a arguição preliminar por considerar que é dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para propositura da ação de cumprimento;

acolher a arguição preliminar por considerar que é indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento;

considerar indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento, e fixar prazo de 10 dias para que o autor possa demonstrá-lo;

considerar indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura de ação de cumprimento, e fixar o prazo de 5 dias para que o autor possa demonstrá-lo;

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