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Questão #91477
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2023
Direito em Geral
#91477
Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:
Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:
a
Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, intimado, prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas;
b
O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei;
c
Recebida a petição inicial e designada audiência prévia de justificação pelo Magistrado, ela será realizada de plano, citando-se e intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a termo os depoimentos das testemunhas;
d
Em regra, a sentença proferida na medida cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação principal;
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