Quanto à medida cautelar de arresto, é INCORRETO afirmar:

a

Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor, intimado, prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas;

b

O juiz concederá o arresto independentemente de justificação prévia quando for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei;

c

Recebida a petição inicial e designada audiência prévia de justificação pelo Magistrado, ela será realizada de plano, citando-se e intimando-se a parte contrária e reduzindo-se a termo os depoimentos das testemunhas;

d

Em regra, a sentença proferida na medida cautelar de arresto não faz coisa julgada na ação principal;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho