Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #94542
2023
Direito em Geral
#94542
Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que:
Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que:
a
o controle judicial é impossível, pois, a autoridade tem liberdade de atuação na prática do ato administrativo.
b
a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade, diante do caso concreto, de forma que ela poderá optar por uma dentre várias soluçôes possíveis.
c
a autoridade competente tem arbitrariedade para atuar, podendo, desde que justificadamente, ultrapassar os limites estabelecidos na lei.
d
a autoridade tem liberdade de atuação quanto à finalidade, em sentido estrito, do ato administrativo.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A ordem econômica e a financeira vêm reguladas, na Constituição Federal, a partir dos princípios gerais da atividade econômica, não incluída(s) a(s)
Túlio é vigilante da Empresa FORTE S/A, exercendo suas funçôes após as 22 horas e findando o seu expediente às 5 horas do dia seguinte. Por tal atividade, segundo as regras trabalhistas, o referido...
A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso
Afonso Tenório tem 93% (noventa e três por cento) das cotas de uma loja de roupas. Sua sócia, Emilia Gonçalves, tem os restantes 7% (sete por cento). Embora sócia-minoritária, exerce a gerência da ...
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação privada:
Joana é viúva e cria cinco filhos. Em sua residência possui quatro empregados: Cida, Maria, Débora e Osvaldo. Cida é a cozinheira; Débora é a auxiliar do lar com as funçôes de lavar louças, lavar e...