Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 101967 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os princÃpios constitucionais de proteção aos direitos
Os princÃpios constitucionais de proteção aos direitos humanos, no estado democrático de direito:I - não podem ser considerados no dever do Estado de garantir a segurança pública, direito de todos, preservando a incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;II - devem ser sempre respeitados, sem prejuÃzo da maior eficiência no combate à criminalidade e na preservação da ordem e segurança pública sob a responsabilidade do Estado;III - asseguram aos presos o respeito à integridade fÃsica e moral e garantem que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, devendo o preso ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ainda garantida a assistência da famÃlia e de advogado.Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão corretas;
b
somente as de números l e III estão corretas;
c
estão corretas as de números II e III;
d
apenas a de número l está correta.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
A responsabilidade de designar um representante da União nos atos constitutivos da INFRAERO é do:
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição Federal e sem prejuÃzo do disposto na legislação infraconstitucional pertinente, poderão ser servidores públicos os:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercÃcio de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposiçôes, EXCETO:
O ato administrativo editado para extinguir, com efeitos futuros, um ato anterior, por razôes de conveniência e oportunidade, chama-se
Os Juizes dos Tribunais Eleitorais servirão, no máximo, por