Questão: 101967 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os princípios constitucionais de proteção aos direitos human...

Os princípios constitucionais de proteção aos direitos humanos, no estado democrático de direito:
I - não podem ser considerados no dever do Estado de garantir a segurança pública, direito de todos, preservando a incolumidade das pessoas e do seu patrimônio;
II - devem ser sempre respeitados, sem prejuízo da maior eficiência no combate à criminalidade e na preservação da ordem e segurança pública sob a responsabilidade do Estado;
III - asseguram aos presos o respeito à integridade física e moral e garantem que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, devendo o preso ser informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe ainda garantida a assistência da família e de advogado.
Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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