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Questão: 97531 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O que está incorreto em termos de direito do consumidor?
O que está incorreto em termos de direito do consumidor?
a
Não se tratando de obrigação de resultado, a responsabilidade do profissional liberal é fixada a tÃtulo de culpa no Código de Defesa do Consumidor.
b
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor em relação aos serviços públicos e naqueles sob concessão ou permissão do poder público.
c
No Código de Defesa do Consumidor, a instauração de inquérito civil é causa suspensiva da decadência.
d
Não se admite cláusula resolutória alternativa nos contratos de adesão.
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