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Questão: 96578 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Processo Cautelar, previsto na legislação processual civil...
O Processo Cautelar, previsto na legislação processual civil, tem por escopo a proteção de bens jurÃdicos, provas ou de outros processos. Nesse processo:
a
a medida cautelar opera toda sua eficácia em relação a outras providências que hão de advir em outro processo, já que dependente deste;
b
a atividade jurisdicional, diante do poder geral de cautela, apóia-se em poderes indeterminados e absolutos, não havendo qualquer restrição legal;
c
o arresto consiste na apreensão de bens determinados do patrimônio do devedor, objetivando a satisfação do credor;
d
a caução corresponde à medida tomada para indenizar um dano ocorrido no processo principal, a fim de evitar enriquecimento ilÃcito da outra parte.
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