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Direito em Geral
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Questão #96578
2023
Direito em Geral
#96578
O Processo Cautelar, previsto na legislação processual civil, tem por escopo a proteção de bens
O Processo Cautelar, previsto na legislação processual civil, tem por escopo a proteção de bens jurídicos, provas ou de outros processos. Nesse processo:
a
a medida cautelar opera toda sua eficácia em relação a outras providências que hão de advir em outro processo, já que dependente deste;
b
a atividade jurisdicional, diante do poder geral de cautela, apóia-se em poderes indeterminados e absolutos, não havendo qualquer restrição legal;
c
o arresto consiste na apreensão de bens determinados do patrimônio do devedor, objetivando a satisfação do credor;
d
a caução corresponde à medida tomada para indenizar um dano ocorrido no processo principal, a fim de evitar enriquecimento ilícito da outra parte.
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