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Questão #96722
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2023
Direito em Geral
#96722
O processo administrativo, a que alude a Lei n.º 9.784/99:
O processo administrativo, a que alude a Lei n.º 9.784/99:
a
depende da iniciativa das partes e, por isso, não pode ser iniciado de ofício;
b
poderá conter alegação de suspeição em relação à autoridade julgadora, cujo indeferimento fica sujeito a recurso com efeito suspensivo;
c
poderá ter prosseguimento e ser decidido, mesmo se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado;
d
comportará, em caso de risco iminente, a adoção motivada de providências acauteladoras pela Administração Pública, desde que com a prévia manifestação do interessado;
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