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2023
Direito em Geral
#94538
O processamento e o julgamento do registro de candidatura é da competência do
O processamento e o julgamento do registro de candidatura é da competência do
a
Tribunal Regional Eleitoral, em cada Estado, em se tratando de eleição de Deputados Estaduais, Federais e de Vereadores do Município da Capital do Estado
b
Tribunal Superior Eleitoral, quando se cuidar de candidatos ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
c
Juiz Eleitoral, em se tratando cargos eletivos estaduais.
d
Tribunal Regional Eleitoral, em cada Estado, em se tratando de eleição de Deputados Federais.
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