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Questão #106075
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2023
Direito em Geral
#106075
O Princípio processual da ampla defesa pressupôe:
O Princípio processual da ampla defesa pressupôe:
a
juiz com jurisdição e competência, podendo ser designado exclusivamente para julgar a causa;
b
juiz natural;
c
observância aos prazos legais;
d
presença constante do Ministério Público;
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