Questão: 108142 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Indique a resposta incorreta.Só se podem revogar por ingratidão as doaçôes:
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A respeito da Responsabilidade Civil Objetiva da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
Na hipótese em que duas ou mais pessoas políticas ajustam e disciplinam o exercício conjugado de interesses comuns, mediante submissão à Lei n.º 8.666/93, o instrumento jurídico próprio será:
As emendas constitucionais, segundo a constituição federal:<br />I - se propostas pelo Presidente da República, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional na vigência de intervenção federal, desde...