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Questão #111040
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2023
Direito em Geral
#111040
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante acesso à justiça. De consequência, é incorreto
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante acesso à justiça. De consequência, é incorreto afirmar que:
a
os jovens terão acesso à Defensoria Pública;
b
os jovens terão acesso ao Ministério Público;
c
os jovens terão acesso ao Poder Judiciário;
d
a criança pode ser internada em caso de flagrante de ato infracional.
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