É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a

É forma de aquisição compulsória e gratuita, pelo Poder Público, de propriedade pertencente a particular

a

a desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

b

a desapropriação para reforma agrária ou para reforma urbana.

c

a limitação decorrente do poder de polícia administrativa.

d

o confisco de glebas onde localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

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