Questão: 94089 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes contra a honra previstos na Lei nº 5.250, de...

Nos crimes contra a honra previstos na Lei nº 5.250, de 1967, sendo a ação penal iniciada por queixa-crime, a defesa prévia deve ser apresentada:

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