2023 Direito em Geral #94089

Nos crimes contra a honra previstos na Lei nº 5.250, de 1967, sendo a ação penal iniciada por

Nos crimes contra a honra previstos na Lei nº 5.250, de 1967, sendo a ação penal iniciada por queixa-crime, a defesa prévia deve ser apresentada:

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