O Estado pode incorporar-se a outro.Tal ocorrência dar-se-à

O Estado pode incorporar-se a outro.Tal ocorrência dar-se-à mediante:

a

Medida Provisória.

b

Emenda Constitucional.

c

Lei governamental, independentemente de qualquer exercício da população.

d

aprovação popular através de plebiscito, Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional, por lei complementar.

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