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Questão: 110654 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 11.06.94, ENCERRA:
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O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 11.06.94, ENCERRA:
a
a adoção da figura da "posição dominante no mercado relevante de bens e serviços";
b
compromisso de desempenho;
c
compromisso de cessação;
d
adoção do "princÃpio de desconsideração da pessoa jurÃdica".
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