Questão: 101650 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os:

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Quanto à modificação da competência, é correto afirmar que:
No processo do trabalho, se não houver o conhecimento de recurso de revista, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito é de(a):
Assinale a alternativa incorreta segundo o preceituado no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça:
As Leis n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato), prescrevem que:
Assinale a alternativa correta.São isentos de contribuição para a seguridade previdenciária social