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Questão: 105972 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ...
Numa ação judicial por improbidade administrativa, quando o ato acoimado de improbidade é, na verdade, fruto de inabilidade, de gestão imperfeita, ausente o elemento "desonestidade", é correto afirmar que
a
a lei alcança o administrador desonesto e o inábil igualmente.
b
não havendo enriquecimento ilÃcito e nem prejuÃzo ao erário, mas inabilidade do administrador, não cabem as puniçôes previstas na Lei nº 8.429/92.
c
a perda da função pública pode resultar do adequado procedimento administrativo mesmo quando o agente público indiciado é vitalÃcio.
d
a comprovação do enriquecimento ilÃcito é despicienda para caracterizar a improbidade.
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