Questão: 109689 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos termos do quanto determina o art. 10 do Estatuto da Cria...

Nos termos do quanto determina o art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares, são obrigados a:

I. fornecer declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
II. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
III. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto aos pais, garantindo a privacidade da família em quarto separado dos demais.

É correto o que se afirma em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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