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Questão #97063
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2023
Direito em Geral
#97063
Conceder-se-á habeas data:
Conceder-se-á habeas data:
a
Sempre que se intente a retificação de dados.
b
Para assegurar o conhecimento de informação de caráter público.
c
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direito.
d
Para assegurar o conhecimento de quaisquer informaçôes constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.
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